05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 0008030-43.2019.8.26.0136; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008030-43.2019.8.26.0136; Assunto: Divisão e Demarcação; Apelante: Airton Dias (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Paula Zanarde Negrão Bueno (OAB: 276719/SP); Advogada: Laura Zanarde Negrão (OAB: 276697/SP); Apelado: Tereza de Lourdes Cardoso dos Santos e outro; Advogada: Edna Antunes da Silva Cardoso (OAB: 92055/SP); Advogada: Ângela Maria Souto (OAB: 428042/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
02/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 23:33

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 22:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0008030-43.2019.8.26.0136 (processo principal 0010670-92.2014.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Airton Dias - - Clóvis Dias - - Cleonice Dias Martins - - Cleodete Dias - - Clélia Dias - - Altino Dias Filho - - Ana Antunes Dias - - Adilson Dias - - Adenilson Dias - - Adelson Dias - Tereza de Lurdes Cardoso dos Santos - - Izaltino Cardoso dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a divisão do imóvel rural denominado Fazenda Água do Rio Novo, objeto da matrícula nº 21.554 do Registro de Imóveis de Cerqueira César, nos moldes do memorial descritivo e plantas apresentados pelo perito judicial às fls. 264/272, dividindo-se o imóvel em duas glebas: Gleba A - com área de 34,0347 hectares, que caberá aos proprietários Ana Antunes Dias, Airton Dias, Cleodete Dias, Cleonice Dias Martins e seu marido Roberto Martins, Clelia Dias, Clovis Dias, Adenilson Dias, Adelson Dias, Altino Dias Filho e sua mulher Talita Aparecida Dogado Brandão Dias, e Adilson Dias e sua mulher Patrícia Aparecida Silva Dias.

Gleba B - com área de 11,4137 hectares, que caberá aos proprietários Izaltino Cardoso dos Santos e sua mulher Tereza de Lurdes Cardoso dos Santos.

DETERMINO ainda a constituição de servidão de passagem sobre a Gleba B, com área de 0,1523 hectare, em favor dos proprietários da Gleba A, conforme memorial descritivo constante do laudo pericial.

DECLARO extinto o condomínio existente entre as partes sobre o referido imóvel.

Transitada em julgado esta decisão, valerá como título hábil para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Custas na forma da lei.

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se o disposto no Código de Normas.

Publique-se.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, §6º, do CNSCGJ).

Intimem-se. - ADV: PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), ÂNGELA MARIA SOUTO (OAB 428042/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), ÂNGELA MARIA SOUTO (OAB 428042/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO (OAB 276719/SP), EDNA ANTUNES DA SILVA CARDOSO (OAB 92055/SP), EDNA ANTUNES DA SILVA CARDOSO (OAB 92055/SP)
10/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:49

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 11:34

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:12

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:12

Expedição de Mandado.
29/11/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:29

Expedição de Ofício.
17/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 16:17

Conclusos para julgamento
14/03/2024 18:39

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 21:46

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:10

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
08/08/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/08/2023 14:34

Conclusos para julgamento
31/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
12/05/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 20:47

Conclusos para julgamento
06/10/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
04/08/2022 21:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:10

Conclusos para despacho
26/07/2022 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:44

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:18

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:52

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:57

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:56

Expedição de Certidão.
10/03/2022 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:56

Conclusos para despacho
22/02/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 17:51

Juntada de Mandado
16/11/2021 14:02

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 18:45

Expedição de Mandado.
14/10/2021 13:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2021 02:51

Suspensão do Prazo
08/10/2021 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 06:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:52

Conclusos para despacho
01/10/2021 22:48

Suspensão do Prazo
23/09/2021 13:43

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 19:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 17:03

Expedição de Ofício.
19/05/2021 15:17

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 10:41

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2021 08:56

Suspensão do Prazo
14/04/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 11:42

Conclusos para despacho
14/04/2021 10:22

Conclusos para despacho
14/04/2021 10:21

Juntada de Ofício
31/03/2021 03:13

Suspensão do Prazo
26/03/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:56

Conclusos para despacho
02/03/2021 17:09

Conclusos para despacho
02/03/2021 17:09

Expedição de Certidão.
21/02/2021 06:14

Suspensão do Prazo
22/01/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 13:36

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 23:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 16:56

Conclusos para despacho
05/11/2020 13:23

Conclusos para despacho
15/10/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 13:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2020 21:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 15:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 17:56

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 18:44

Conclusos para despacho
30/07/2020 10:05

Conclusos para despacho
20/07/2020 17:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 16:49

Conclusos para despacho
01/07/2020 08:36

Conclusos para despacho
01/07/2020 08:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 14:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 18:46

Conclusos para despacho
08/06/2020 16:45

Conclusos para despacho
08/06/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 04:24

Suspensão do Prazo
14/05/2020 10:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2020 11:57

Suspensão do Prazo
12/03/2020 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 16:44

Juntada de Mandado
21/02/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 16:09

Expedição de Mandado.
20/02/2020 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 09:10

Decisão
16/12/2019 16:04

Conclusos para decisão
13/12/2019 10:55

Conclusos para despacho
13/12/2019 10:54

Expedição de Certidão.
12/12/2019 15:58

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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