TJSP - 1001883-73.2025.8.26.0297
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001883-73.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aniele Nakao Okamoto -
Vistos.
Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) -
17/05/2025 06:37
Expedido certidão
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15/05/2025 12:29
Processo encaminhado para a Presidência
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14/05/2025 12:50
Juntada de Petição
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08/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 10:55
Expedido certidão
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06/05/2025 09:47
Prazo Intimação - 15 Dias
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06/05/2025 09:10
Documento Finalizado
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05/05/2025 15:42
Despacho
-
05/05/2025 15:39
Expedido certidão
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29/04/2025 17:27
Expedido certidão
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29/04/2025 16:10
Prazo Intimação - 15 Dias
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29/04/2025 15:23
Documento Finalizado
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29/04/2025 09:49
Julgado Virtualmente
-
25/04/2025 06:34
Expedido certidão
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14/04/2025 11:12
Expedido certidão
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14/04/2025 11:11
Prazo Intimação - 5 Dias
-
14/04/2025 11:11
Documento Finalizado
-
14/04/2025 11:01
Despacho
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13/04/2025 08:19
Expedido certidão
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12/04/2025 07:26
Expedido certidão
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09/04/2025 13:10
Juntada de Petição
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09/04/2025 13:09
Subprocesso Cadastrado
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 20:13
Acórdão Registrado
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02/04/2025 15:28
Expedido certidão
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02/04/2025 15:28
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/04/2025 13:15
Documento Finalizado
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02/04/2025 08:38
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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02/04/2025 08:38
Julgado Virtualmente
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01/04/2025 20:39
Julgamento Virtual Iniciado
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01/04/2025 14:11
Expedido certidão
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01/04/2025 13:56
Conclusão ao Relator
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01/04/2025 13:45
Expedido Termo
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01/04/2025 12:45
Expedido Termo de Intimação
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01/04/2025 11:59
Distribuição por Sorteio
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31/03/2025 16:15
Processo Cadastrado
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27/03/2025 09:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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