12/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:52

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
13/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:23

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 11:21

Julgado Virtualmente
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 14:44

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 10:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 17:42

Despacho
29/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:05

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001869-36.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Clarissa Mendes da Silva Estevam -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP)
18/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:24

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:51

Recurso Extraordinário
17/06/2025 18:47

Despacho
31/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:30

Processo encaminhado para a Presidência
26/05/2025 07:23

Expedido certidão
23/05/2025 20:00

Juntada de Petição
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:38

Expedido certidão
20/05/2025 16:38

Prazo Intimação - 15 Dias
20/05/2025 10:44

Documento Finalizado
20/05/2025 10:10

Despacho
20/05/2025 10:08

Expedido certidão
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 12:35

Juntada de Petição
15/05/2025 15:15

Expedido certidão
15/05/2025 14:06

Prazo Intimação - 15 Dias
15/05/2025 12:12

Documento Finalizado
14/05/2025 20:19

Acórdão Registrado
14/05/2025 17:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/05/2025 17:24

Julgado Virtualmente
13/05/2025 12:40

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 12:12

Conclusão ao Relator
06/05/2025 08:10

Expedido certidão
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 16:10

Expedido certidão
25/04/2025 14:58

Expedido Termo
25/04/2025 14:28

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 11:39

Distribuição por Sorteio
24/04/2025 11:23

Processo encaminhado para a Distribuição
24/04/2025 11:03

Processo Cadastrado
22/04/2025 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026004-80.2025.8.26.0002

Janeide da Silva Carneiro

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Marcio Calisto de Sousa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1001872-23.2023.8.26.0456

Debora Valentin Burgo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ederlan Ilario da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1001872-23.2023.8.26.0456

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Debora Valentin Burgo

Advogado: Lilian da Conceicao Sapia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1007788-87.2025.8.26.0320

Jaqueline Alves Feitoza

Residencial Novos Bandeirantes Spe LTDA

Advogado: Rogerio Fernando de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1001869-36.2025.8.26.0541

Clarissa Mendes da Silva Estevam

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Isabela Batista Soares Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 16:51

Exibir Processo