28/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:04

Baixa Definitiva
28/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:02

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 14:12

Julgado Virtualmente
14/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:51

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:49

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2025 12:29

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:55

Despachos da Presidência
29/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:20

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001867-09.2024.8.26.0539 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Gustavo Araujo Bruzarosco -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP)
18/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:24

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:35

Recurso Extraordinário
17/06/2025 15:09

Despacho
26/05/2025 07:55

Expedido certidão
24/05/2025 06:43

Expedido certidão
23/05/2025 15:19

Processo encaminhado para a Presidência
22/05/2025 14:05

Juntada de Petição
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 17:22

Expedido certidão
15/05/2025 16:17

Prazo Intimação - 15 Dias
15/05/2025 14:59

Documento Finalizado
15/05/2025 14:14

Despacho
15/05/2025 14:13

Expedido certidão
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:25

Juntada de Petição
13/05/2025 20:13

Acórdão Registrado
13/05/2025 11:42

Expedido certidão
13/05/2025 11:42

Prazo Intimação - 15 Dias
13/05/2025 10:13

Documento Finalizado
12/05/2025 16:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/05/2025 16:47

Julgado Virtualmente
09/05/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 09:23

Conclusão ao Relator
14/12/2024 06:48

Expedido certidão
05/12/2024 14:35

Juntada de Petição
05/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 13:52

Expedido Termo
03/12/2024 12:33

Expedido certidão
03/12/2024 12:33

Expedido Termo de Intimação
03/12/2024 10:55

Distribuição por Sorteio
02/12/2024 10:36

Processo Cadastrado
25/11/2024 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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