03/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:13

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001853-96.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Gleize Aparecida Alves Pedrosa - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEGUIMENTO NEGADO COM FUNDAMENTO NO ART. 1030, I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ADEQUAÇÃO DECISÃO EM HARMONIA COM TEMA 1137 DO STF AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR PROGRESSÃO DE NÍVEL - LC 1.144/2011 PROMOÇÃO NA CARREIRA QUE CONSIDERA O MÉRITO DO SERVIDOR E NÃO APENAS O LAPSO TEMPORAL - RECURSO IMPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 19:57

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
13/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:57

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 10:45

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:08

Despacho
29/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:56

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001853-96.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Gleize Aparecida Alves Pedrosa - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP)
18/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:24

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:36

Recurso Extraordinário
17/06/2025 15:43

Despacho
15/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:57

Prazo Intimação - 15 Dias
04/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:01

Despacho
03/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:17

Prazo Intimação - 15 Dias
30/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 19:01

Julgado Virtualmente
28/05/2025 21:01

Julgamento Virtual Iniciado
02/05/2025 10:54

Conclusão ao Relator
24/01/2025 07:29

Expedido certidão
16/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 15:46

Expedido Termo
12/12/2024 15:39

Expedido certidão
12/12/2024 15:38

Expedido Termo de Intimação
12/12/2024 11:28

Distribuição por Sorteio
11/12/2024 14:50

Processo Cadastrado
03/12/2024 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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