11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004154-82.2021.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S. - - M.M.T.S. e outros - Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para CONDENAR JOÃO DOS SANTOS e CLAUDINEIA ILIDIO PINTO a pagarem ao neto B.H.T.S. pensão mensal de 15% do salário mínimo cada um, todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da representante do autor, cujos dados foram informados a fls.11, enquanto perdurar a prisão de João Paulo.

Fixo no valor máximo da tabela do convênio DP/OAB os honorários dos advogados nomeados às fls.50 e 151.

Expeçam-se certidões.

Concedo às partes o benefício da justiça gratuita.

Ciência ao MP.

P.I.C.

Registro, 10 de junho de 2025. - ADV: NOEMI BRAZ DA COSTA (OAB 365099/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA FILHO (OAB 478172/SP)
04/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 13:46

Expedição de Ofício.
05/06/2024 13:46

Expedição de Ofício.
05/06/2024 13:46

Expedição de Ofício.
05/06/2024 13:46

Expedição de Ofício.
05/06/2024 13:45

Expedição de Ofício.
05/06/2024 13:45

Expedição de Ofício.
30/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:44

Juntada de Carta precatória
26/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:43

Expedição de Carta precatória.
14/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 17:00

Juntada de Mandado
23/06/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 16:59

Juntada de Mandado
14/06/2023 10:03

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:03

Expedição de Mandado.
07/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 15:48

Recebida a emenda à inicial
09/05/2023 10:44

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 17:53

Juntada de Mandado
04/04/2023 13:02

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:00

Expedição de Mandado.
02/04/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 19:03

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 09:10

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:21

Conclusos para despacho
30/01/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 08:31

Expedição de Certidão.
14/12/2022 05:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 16:58

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:11

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:24

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 08:30

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:29

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 15:10

Conclusos para julgamento
12/08/2022 14:24

Conclusos para despacho
12/08/2022 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2022 16:44

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 16:42

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:47

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:52

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 16:12

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 09:02

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:27

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:26

Expedição de Certidão.
04/05/2022 05:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 15:00

Expedição de Mandado.
10/02/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 17:09

Conclusos para decisão
07/01/2022 11:27

Conclusos para despacho
17/12/2021 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 15:51

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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