12/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:43

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:14

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 17:11

Julgado Virtualmente
03/07/2025 08:52

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2025 11:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001460-36.2024.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida Aleixo do Prado -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP)
18/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:04

Despacho
17/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:57

Subprocesso Cadastrado
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:59

Prazo Intimação - 15 Dias
06/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:13

Despacho
20/05/2025 15:50

Processo encaminhado para a Presidência
20/05/2025 14:57

Documento Finalizado
18/04/2025 07:53

Expedido certidão
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 15:14

Expedido certidão
07/04/2025 15:13

Prazo Intimação - 15 Dias
07/04/2025 14:40

Documento Finalizado
07/04/2025 13:34

Despacho
07/04/2025 13:27

Expedido certidão
01/04/2025 17:00

Expedido certidão
01/04/2025 15:50

Prazo Intimação - 15 Dias
01/04/2025 11:30

Documento Finalizado
31/03/2025 16:06

Julgado Virtualmente
05/03/2025 16:10

Juntada de Petição
05/03/2025 16:10

Subprocesso Cadastrado
03/03/2025 06:55

Expedido certidão
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 20:02

Acórdão Registrado
20/02/2025 12:24

Expedido certidão
20/02/2025 12:24

Prazo Intimação - 15 Dias
20/02/2025 11:31

Documento Finalizado
19/02/2025 20:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025 20:02

Julgado Virtualmente
14/02/2025 17:49

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 14:55

Conclusão ao Relator
27/11/2024 10:59

Expedido certidão
08/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 14:48

Expedido certidão
06/11/2024 13:50

Expedido Termo
06/11/2024 13:33

Expedido Termo de Intimação
06/11/2024 12:38

Distribuição por Sorteio
04/11/2024 15:37

Processo Cadastrado
29/10/2024 13:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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