TJSP - 1001323-33.2025.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001323-33.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Sonia Mayumi Fukuda -
Vistos.
Com o início do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 0002237-17.2025, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias.
Ciência às partes de que todas as manifestações deverão ser direcionadas para o incidente dependente, pena de desconsideração.
Int.
Dracena, 29 de agosto de 2025. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP) -
18/08/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 18:04
Baixa Definitiva
-
18/08/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 00:00
Publicado em
-
08/07/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:14
Prazo Intimação - 15 Dias
-
08/07/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
07/07/2025 18:07
Julgado Virtualmente
-
07/07/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 12:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/07/2025 00:00
Publicado em
-
03/07/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:48
Expedido Termo de Intimação
-
03/07/2025 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/07/2025 12:30
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
02/07/2025 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/07/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/07/2025 18:41
Despachos da Presidência
-
29/06/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 12:46
Subprocesso Cadastrado
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001323-33.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sonia Mayumi Fukuda -
Vistos.
Tendo em vista que o v.
Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP) -
18/06/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:21
Prazo Intimação - 15 Dias
-
18/06/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 10:51
Recurso Extraordinário
-
17/06/2025 18:53
Despacho
-
06/06/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 08:55
Juntada de Petição
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 13:48
Expedido certidão
-
26/05/2025 12:36
Prazo Intimação - 15 Dias
-
26/05/2025 11:06
Documento Finalizado
-
23/05/2025 14:29
Despacho
-
23/05/2025 14:28
Expedido certidão
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 07:30
Juntada de Petição
-
21/05/2025 20:21
Acórdão Registrado
-
21/05/2025 16:45
Expedido certidão
-
21/05/2025 15:35
Prazo Intimação - 15 Dias
-
21/05/2025 14:48
Documento Finalizado
-
21/05/2025 12:38
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
21/05/2025 12:38
Julgado Virtualmente
-
20/05/2025 12:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/05/2025 12:25
Conclusão ao Relator
-
10/05/2025 07:34
Expedido certidão
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 09:25
Juntada de Petição
-
29/04/2025 13:52
Expedido certidão
-
29/04/2025 13:43
Expedido Termo
-
29/04/2025 12:26
Expedido Termo de Intimação
-
29/04/2025 11:52
Distribuição por Sorteio
-
28/04/2025 13:39
Processo Cadastrado
-
25/04/2025 13:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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