01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
21/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017844-87.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alvaro Esteves da Fonseca - - Valeria Lacaze Vandalete -

Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 4 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.

Int. - ADV: ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP), ADALTO MARTINS DA SILVA (OAB 435634/SP)
16/06/2025 17:51

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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