13/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:09

Prazo
26/05/2025 17:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:07

Informação
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/05/2025 01:00

Acórdão registrado
17/05/2025 23:32

Julgado virtualmente
13/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:34

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2024 14:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/12/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/12/2024 19:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 19:40

Despacho
29/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:38

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:06

Recebidos os autos do MP
28/08/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 14:25

Processo Cadastrado
31/07/2024 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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