TJSP - 1101088-24.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romolo Russo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 14:00
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 12:29
Trânsito em julgado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 13:27
Prazo
-
17/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101088-24.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael Resende de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRELIMINAR.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
RAZÕES RECURSAIS QUE ATACAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DO JULGADO DE MÉRITO.
PRELIMINAR AFASTADA.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INAPLICABILIDADE.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
CONTRATO CUJO OBJETO É A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL E EMPRESARIAL DAS PARTES.
INAPLICABILIDADE DO CDC EM FUNÇÃO DA ADOÇÃO DA TEORIA FINALISTA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
APLICATIVO DE ENTREGA DE OBJETOS (UBER FLASH).
MOTORISTA PARCEIRO DESLIGADO DA PLATAFORMA.
AUSÊNCIA, PRIMA FACIE, DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL.
NECESSIDADE DE ANÁLISE CASUÍSTICA, DE FORMA A EVITAR DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E EXCESSIVA VANTAGEM EM FAVOR DE UMA DAS PARTES.
APELANTE QUE COMPROVA QUE O DESCADASTRAMENTO DECORREU DE CONDUTAS INAPROPRIADAS POR PARTE DO APELADO, CONTRÁRIAS ÀS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NOS “TERMOS DE USO”.
RECLAMAÇÕES GRAVES, QUE ENSEJARIAM ATÉ MESMO RESPONSABILIDADE CÍVEL E CRIMINAL.
EMPRESA QUE AGIU DENTRO DOS LIMITES DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
AUTOR QUE NÃO FAZ JUS À REINTEGRAÇÃO, NEM TAMPOUCO À PLEITEADA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valore -
10/06/2025 21:20
Acórdão registrado
-
10/06/2025 19:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
10/06/2025 19:54
Julgado virtualmente
-
06/06/2025 11:04
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 17:30
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 16:39
Distribuído por sorteio
-
16/04/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
15/04/2025 18:47
Processo Cadastrado
-
15/04/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
14/04/2025 12:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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