TJSP - 0001399-43.2024.8.26.0125
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Marcio Teixeira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001399-43.2024.8.26.0125 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi - Recorrido: Amaro de Arruda -
Vistos. 1- Foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Tema 59, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Alvaro Algusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (destaquei). 2- Por essa razão, determino A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO TEMA. 3- Posto isso, retornem os autos ao Juízo de 1º grau, até que seja proferido julgamento do incidente, momento em que os autos deverão ser novamente remetidos a este Colégio Recursal.
Intime-se. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Advs: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) -
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 10:06
Expedido Termo
-
21/05/2025 09:30
Distribuição por Sorteio
-
20/05/2025 11:10
Processo Cadastrado
-
19/05/2025 11:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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