TJSP - 0000298-13.2025.8.26.0132

DESPACHO Nº 0000298-13.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Ricardo Volpi Galdiano - Recorrido: Gustavo Droichi Veiculos - Me - Recorrido: Izilda Maria Martos Droichi - Recorrida: Gustavo Droichi -

Vistos.

Considerando o recurso inominado interposto pela parte autora e o benefício da gratuidade da justiça que lhe foi deferido em primeira instância , observo que a concessão se baseou na declaração de hipossuficiência e em documentos básicos de identificação e residência, sem a apresentação de provas mais robustas acerca de sua real condição financeira.

A declaração de pobreza estabelece presunção relativa da necessidade do benefício, podendo o magistrado, em caso de dúvida, determinar a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais, conforme o § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil.

Assim, para melhor análise da manutenção do benefício nesta fase recursal, determino que o recorrente, Ricardo Volpi Galdiano, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os seguintes documentos, sob pena de revogação da gratuidade e consequente deserção do recurso: 1.

Cópia de seus três últimos holerites ou comprovantes de rendimento; 2.

Extratos de todas as suas contas bancárias, demonstrando a movimentação financeira nos últimos três meses; 3.

Faturas de todos os seus cartões de crédito relativas aos últimos três meses; 4.

Relatório de informações financeiras a seu respeito obtido no sistema Registrato do Banco Central do Brasil, cuidando para que os extratos bancários juntados (item 2) se refiram a todas as instituições com as quais mantém relacionamento, conforme constar do respectivo relatório; 5.

Declarações, devidamente subscritas, pelos demais adultos que residam no mesmo domicílio, acerca da renda individual de cada um; 6.

Declaração de inexistência de benefício previdenciário em seu nome, a qual poderá ser emitida gratuitamente através do portal "Meu INSS".

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação dos documentos, voltem os autos conclusos para voto.

Intime-se. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Advs: Thaís Cristina de Oliveira (OAB: 471956/SP) - Daniel Rinaldi Manzano (OAB: 306747/SP)