28/07/2025 15:12

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
28/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:32

Guia Eletrônica Enviada
30/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:16

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:16

Expedição de Ofício.
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500773-81.2023.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - MICAEL ALMEIDA DOS SANTOS -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado certificado à f. 177, cumpra-se a o v.

Acórdão de f. 152-159. 1) Complemente-se devidamente o Histórico de Partes. 2) Oficie-se ao IIRGD (categoria 7 - código 1188) e TRE (categoria 7 - código 1205). 3) Expeça-se certidão de honorários, devendo o defensor imprimi-la via sistema. 4) Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva e encaminhe-se ao Juízo de Execução competente. 5) Cadastrado o processo de execução, certifique-se nos autos, procedendo a alteração de competência das peças ativas destes autos para o juízo de execução, nos termos do Comunicado CG nº 555/2024. 6) Após, cumpra-se o art. 468, § 3º, das NSCGJ (Expedida a guia de recolhimento definitiva, o ofício de justiça, antes do arquivamento dos autos da ação penal, lançará a movimentação processo findo, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, para fins de apontamento em certidão do distribuidor e estatísticos), aplicando o código 61619. 7) Após a comunicação da extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ (código 61615).

Int. - ADV: EDMUNDO NUNES DA SILVA (OAB 127389/SP)
18/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:24

Juntada de Decisão
18/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/05/2025 22:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 23:27

Juntada de Mandado
10/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
09/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 19:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 19:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:08

Desapensado do processo
21/11/2024 11:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:14

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:12

Juntada de Mandado
04/10/2024 09:08

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
12/09/2024 11:21

Conclusos para julgamento
10/09/2024 17:23

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:28

Juntada de Mandado
15/08/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 09:55

Juntada de Mandado
24/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2024 17:07

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:07

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 04:00:00, 1ª Vara Judicial.
05/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
27/06/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:11

Juntada de Mandado
23/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 10:10

Expedição de Ofício.
20/05/2024 09:08

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:42

Evoluída a classe de 279 para 10943
16/05/2024 17:57

Recebida a denúncia
16/05/2024 12:07

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:03

Conclusos para despacho
10/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:15

Concedida a Dilação de Prazo
09/04/2024 16:10

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
26/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:55

Concedida a Dilação de Prazo
08/11/2023 16:02

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
31/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:48

Apensado ao processo
24/07/2023 19:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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