31/03/2025 19:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 19:41

Baixa Definitiva
31/03/2025 19:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 19:39

Baixa Definitiva
31/03/2025 19:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 19:37

Baixa Definitiva
31/03/2025 18:06

Expedido Certidão
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 17:23

Prazo
13/03/2025 16:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/03/2025 13:11

Expedido Certidão
13/03/2025 13:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/03/2025 11:40

Expedido Certidão
10/03/2025 21:21

Acórdão registrado
10/03/2025 19:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 19:07

Julgado virtualmente
07/03/2025 16:46

Processo encaminhado para o Magistrado
07/03/2025 15:11

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/03/2025 15:06

Julgamento Virtual Iniciado
21/12/2024 18:26

Expedido Certidão
19/12/2024 15:56

Conclusos para o Relator
19/12/2024 13:51

Recebidos os Autos do MP
18/12/2024 19:17

Juntada de petição
18/12/2024 19:17

Expedido Termo
18/12/2024 19:16

Expedido Termo
06/12/2024 12:47

Expedido Certidão
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/12/2024 11:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 19:37

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/11/2024 16:46

Distribuição por Sorteio
29/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 09:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/11/2024 11:49

Processo Cadastrado
21/11/2024 11:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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