18/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:40

Baixa Definitiva
18/08/2025 15:00

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1514717-98.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Deyvson Marques Silva - Apte/Apdo: Kauan Sena de Barros - Apte/Apdo: Kaue Sena de Barros - Apte/Apdo: Anderson Silva Santos - Apte/Apdo: Vitor Marques Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 707/708: nos termos do artigo 112, § 1º, do Código de Processo Civil e do artigo 5º, § 3º, do EAOAB, o advogado continua a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à renúncia, que foi apresentada, no presente caso, aos 04 de junho de 2025.

Bem por isso, e constatando ter havido a intimação do advogado, aos 19 de maio de 2025 (fls. 705), da decisão que não admitiu o recurso especial (fls. 701/704), decorrido o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado do decisum.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Niban Mascarenhas de Santana (OAB: 430488/SP) - Marcelo de Camargo Florentino Ferraz (OAB: 416425/SP) - Débora Castro Epifanio (OAB: 409029/SP) - Liberdade
12/06/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 18:19

Despacho
05/06/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 17:55

Recurso Especial
24/04/2025 11:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025 09:10

Recebidos os autos do MP
23/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/04/2025 17:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2025 16:56

Unificação Pai
09/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:07

Julgado virtualmente
10/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:25

Subprocesso Cadastrado
06/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:20

Subprocesso Cadastrado
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 16:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/02/2025 19:20

Acórdão registrado
18/02/2025 17:38

Julgado virtualmente
11/02/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:58

Despacho À Mesa
11/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:41

Prazo
29/01/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/01/2025 21:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/01/2025 21:51

Despacho
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
10/01/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:53

Documento Finalizado
07/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 12:42

Prazo
18/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:30

Vista
16/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/12/2024 12:11

Processo Cadastrado
10/12/2024 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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