28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017165-88.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Palhares Balderrama Pinto - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

Tempestivos, admito os embargos.

Não os acolho, porém.

Isso porque não vislumbro, na sentença vergastada, a presença de nenhum dos vícios previstos na legislação processual, nela tendo sido adequadamente justificada, em termos claros, coerentes e perfeitamente inteligíveis, a razão pela qual o termo de acordo assinado pela autora é válido, tendo sido expressamente afastada a existência de qualquer vício do consentimento.

Não concordando a embargante, pois, com a sentença proferida, caberá a ela se insurgir contra o pronunciamento pelo meio recursal apropriado para sua eventual revisão, aqui sendo incabível a rediscussão de tema já decidido.

No mais, não vislumbrando tenham sido os embargos opostos com propósito protelatório, indefiro a condenação da autora por litigância de má-fé.

Int. - ADV: CAROLINE PALHARES CARVALHO DE BRITO (OAB 518326/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
27/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017165-88.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Palhares Balderrama Pinto - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

Manifeste-se a empresa ré, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos as fls. 199/205, em atenção ao artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CAROLINE PALHARES CARVALHO DE BRITO (OAB 518326/SP)
16/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 09:44

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:14

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:45

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 22:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008720-56.2024.8.26.0602

Clube de Saude Administradora de Benefic...

Ariane Gisele Costa

Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0008720-56.2024.8.26.0602

Ariane Gisele Costa

Notredame Intermedica Saude S/A

Advogado: Fabiana de Souza Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1006838-14.2024.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1082243-41.2024.8.26.0002

Leticia Gonsalves de Carvalho Bezerra

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Michele Lopes de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1134045-75.2024.8.26.0100

Tc.3 Comunicacao e Marketing LTDA

Vero S.A

Advogado: Marco Vanin Gasparetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 11:07

Exibir Processo