04/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506206-39.2021.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - NARAYANNE CRISTINA RAPOSO MORAIS - intime-se a sentenciada, expedindo-se mandado URGENTE, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1518,00 (mil quinhentos e dezoito reais - fls. 294/296), enviando a serventia o boleto preenchido (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/), que será destinada a entidade beneficente cadastrada neste Juizado. - ADV: AMAURI LEITE DE ABREU (OAB 417026/SP)
03/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:17

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1506206-39.2021.8.26.0577; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum de São José dos Campos; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1506206-39.2021.8.26.0577; Crimes de Trânsito; Apelante: NARAYANNE CRISTINA RAPOSO MORAIS; Advogado: Amauri Leite de Abreu (OAB: 417026/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
09/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 23:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:01

Juntada de Mandado
20/02/2025 10:27

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/02/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:26

Juntada de Ofício
31/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/01/2025 18:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:51

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 14:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
09/12/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:48

Conclusos para julgamento
26/11/2024 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 12:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
07/11/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:22

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:51

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:12

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/11/2024 02:40:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
23/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:32

Expedição de Ofício.
23/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:48

Revogada a suspensão do processo
22/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.
26/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2023.
13/07/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 15:51

Determinado o Arquivamento
29/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 17:24

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:52

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:51

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:48

Expedição de Ofício.
26/05/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 00:00

Suspensão Condicional do Processo
22/05/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:41

Expedição de Ofício.
08/05/2023 16:50

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:49

Expedição de Mandado.
02/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
26/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:37

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:41

Expedição de Ofício.
01/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 17:00

Revogada a suspensão do processo
22/02/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2023 10:43

Conclusos para despacho
21/02/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 11:20

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 13:58

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:50

Processo Reativado
12/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:16

Conclusos para despacho
08/12/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:09

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.
18/11/2022 09:07

Expedição de Ofício.
17/11/2022 15:26

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2022 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2022 00:00

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 13:53

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
05/08/2022 14:18

Conclusos para julgamento
05/08/2022 14:18

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 11:35

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 10:37

Expedição de Ofício.
30/05/2022 11:14

Expedição de Ofício.
27/05/2022 09:07

Juntada de Mandado
27/05/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 09:07

Suspensão Condicional do Processo
26/05/2022 00:00

Realizada Transação Penal
26/05/2022 00:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/05/2022 00:00

Classe retificada de 278 para 10944
10/05/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 09:55

Expedição de Ofício.
04/05/2022 10:59

Expedição de Mandado.
04/05/2022 10:58

Expedição de Mandado.
02/05/2022 16:59

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 12:48

Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 28/04/2022
25/04/2022 13:34

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/05/2022 01:50:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
25/04/2022 11:08

Conclusos para despacho
04/04/2022 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2022 14:12

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2022.
04/04/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:50

Conclusos para despacho
06/12/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 15:21

Expedição de Ofício.
03/12/2021 17:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 17:39

Realizada Transação Penal
03/12/2021 14:59

Expedição de Certidão.
02/12/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 10:41

Expedição de Mandado.
13/10/2021 10:40

Expedição de Mandado.
13/10/2021 10:35

Expedição de Certidão.
13/10/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:01

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/12/2021 02:50:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
06/10/2021 18:38

Conclusos para despacho
29/09/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:55

Conclusos para despacho
24/09/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 16:11

Expedição de Certidão.
21/09/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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