16/07/2025 20:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:26

Baixa Definitiva
16/07/2025 20:23

Trânsito em julgado
13/06/2025 14:51

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000202-21.2025.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Hdi Seguros S.a. - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ENERGIA ELÉTRICA.

FALHA NO FORNECIMENTO POR SOBRECARGA DE ENERGIA.

DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

COBERTURA DOS SINISTROS PELA SEGURADORA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO MANEJADA PELA AUTORA.

EXAME: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS ACOLHIDA.

AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO DA ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS, ANTE O DESINTERESSE DA REQUERIDA EM APELAR EM FACE DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

SUB-ROGAÇÃO QUE TRANSMITE APENAS A TITULARIDADE DO DIREITO MATERIAL.

EMBORA A APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE ESTENDA À SEGURADORA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO, ESSA APLICAÇÃO NÃO ABRANGE A QUESTÃO RELATIVA À ESCOLHA DO FORO POR PARTE DO CONSUMIDOR PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO FRENTE AO FORNECEDOR.

QUESTÕES PROCESSUAIS ATINENTES AO CREDOR ORIGINÁRIO QUE NÃO SÃO OPONÍVEIS AO NOVO CREDOR, EIS QUE NÃO FORAM OBJETO DE SUB-ROGAÇÃO.

TEMA 1.282 DO E.

STJ.

SENTENÇA ANULADA E PROCESSO REDISTRIBUÍDO.

RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
31/05/2025 05:10

Acórdão registrado
30/05/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 20:34

Julgado virtualmente
30/05/2025 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:49

Distribuído por sorteio
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 11:39

Processo Cadastrado
28/04/2025 16:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003817-21.2024.8.26.0097

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Igor Ruan Jioli da Trindade 48778369851

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 1500635-47.2024.8.26.0136

Justica Publica

William Aparecido Caetano de Jesus

Advogado: Dalton Nunes Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1500635-47.2024.8.26.0136

William Aparecido Caetano de Jesus

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ismael Jose Gomes Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1003656-62.2025.8.26.0004

Fabio Burtschenko

Valdir Oliveira Ribeiro

Advogado: Michele Regina Suzin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1035383-44.2014.8.26.0224

Marlene de Freitas

Octavio Guinle

Advogado: Michelle Jeniffer Oliveira Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2014 16:56

Exibir Processo