17/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003817-21.2024.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos.

Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida por DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra Igor Ruan Jioli da Trindade e outro.

No curso da demanda, a parte exequente noticiou a composição amigável com os executados (fls. 101/107), juntando, ainda, comprovantes de pagamento referentes à integralidade dos valores entabulados no acordo (fls. 108/110).

Assim, homologo, para seus devidos fins de direito, o acordo de fls. 101/107.

Em razão do integral pagamento do débito, conforme comprovantes juntados pelo(a) próprio(a) exequente (fls. 108/110), julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Sem restrições lançadas.

Após a certificação do trânsito em julgado, encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ, que deverão ser pagas pelos executados.

Havendo custas pendentes, expeçam-se cartas de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, para que os executados efetuem o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

P.I. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/06/2025 17:57

Conclusos para julgamento
10/06/2025 22:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:16

Determinada Requisição de Informações
28/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 04:37

Juntada de Certidão
02/12/2024 04:37

Juntada de Certidão
29/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:45

Expedição de Carta.
29/11/2024 10:45

Expedição de Carta.
29/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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