17/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:50

Julgada improcedente a ação
13/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:56

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:26

Suspensão do Prazo
18/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:32

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 13:04

Conclusos para julgamento
22/11/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:40

Suspensão do Prazo
27/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:33

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 11:39

Expedição de Carta.
21/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 1003280-30.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Gustavo Tortura -

Vistos. 1- Trata-se de ação revisional de contrato bancário ajuizada por Luiz Gustavo Tortura em face de Banco Votorantim S.A. na qual pleiteia a revisão de contrato bancário de financiamento de bem móvel por entender que na avença há diversas ilegalidades. 2-Diante da presunção estabelecida pelo parágrafo terceiro do artigo 99 do CPC/2015, fica deferido o pedido de gratuidade da Justiça realizado pela parte autora, observando que, dado o contraditório postergado do novo sistema, as condições de insuficiência de recursos serão analisadas em face da apresentação de impugnação, cabendo, se o caso, a revogação ou aplicação de multa se comprovada má-fé (parágrafo único do art. 100, CPC/2015).

Anote-se. 3- DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (impedimento da inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, manutenção da posse do veículo e depósito das parcelas no valor incontroverso): Para concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada a parte deverá comprovar os requisitos da probabilidade do direito invocado, do risco de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação, da reversibilidade jurídica do provimento e, quando exigida, da caução.

Descendo à espécie, não se vislumbra em cognição sumária comprovado o requisito da probabilidade do direito, de modo que o indeferimento da tutela provisória é medida que se impõe.

Nesse sentido: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO Pedido de tutela antecipada para impedimento da inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e depósito das parcelas incontroversas com efeito liberatório dos efeitos da mora - Indeferimento Necessidade de se verificar as peculiaridades do caso concreto - No caso em discussão inexiste prova inequívoca das alegações notadamente pelo fato de o feito ainda carecer de maior dilação probatória Como o pretendido depósito das parcelas incontroversas não tem o condão de afastar os efeitos da mora, não há óbice a que o credor proceda à inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, bem como exerça o direito de cobrança - Julgamento de recurso repetitivo no STJ RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO.

JUSTIÇA GRATUITA PESSOA FÍSICA Indeferimento Recorrente que celebrou contrato de empréstimo pessoal, assumindo a obrigação de pagar prestações de valor razoável - Incumbe ao juiz dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, analisando especialmente se a exposição dos fatos está em conformidade com a verdade (art. 77, I, c.c. art. 139, CPC/2015).

Nesse sentido, cabe-lhe indeferir o pedido de gratuidade da justiça se a parte não comprovar a presença dos respectivos pressupostos legais (art. 98,"caput", c.c.. art. 99, § 2º, CPC/2015)- Situação retratada nos autos que não se ajusta com a declaração do agravante de que não tem condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais - RECURSO DESPROVIDO DESTE TÓPICO. (TJ-SP 20580315220188260000 SP 2058031-52.2018.8.26.0000, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 19/06/2018, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/06/2018).

Ademais, ausente situação de risco a legitimar a concessão da tutela provisória de urgência antecipada.

Com efeito, o contrato celebrado entre as partes é datado de 01/08/2022, ou seja, há mais de 01 ano da data da distribuição desta ação (17.08.2023), o que acaba por enfraquecer as cores do risco de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação.

Destarte, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza satisfativa, por não enxergar de plano a probabilidade do direito invocado, tampouco situação de urgência, reputando necessário às luzes do contraditório. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, dispenso a audiência prévia de tentativa de conciliação ou mediação 5.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. 6.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se diante das exceções legais (CPC, art. 345). 7.

A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 8.

Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), via digitalmente assinada desta decisão servirá de carta de citação.

Intime-se.
18/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000678-16.2021.8.26.0572

Luis Carlos Bombig

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Luiz Pereira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2021 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0000665-84.2023.8.26.0042

Antonio Gomes de Sousa

Eliza Mitiyo Ushiro Tavares

Advogado: Edmar Voltolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2018 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1000596-14.2021.8.26.0201

Ccg Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Silvia Roseli Araujo Scartezini

Advogado: Naila Fabricia de Souza de Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0001792-52.1997.8.26.0597

Joana Pereira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hilario Bocchi Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2016 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1501806-88.2021.8.26.0477

Justica Publica

Leonardo Marinho de Barros

Advogado: Amanda Marinetti Ojima Simiao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2021 17:15

Exibir Processo