TJSP - 1500799-10.2023.8.26.0536

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL APARECIDO DA SILVA

CPF *09.***.*77-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIO CESAR DA COSTA ANICETO

CPF *60.***.*17-03

RAFAEL BARRETO DE SANTANA

CPF *28.***.*24-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/05/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/05/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 07:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/05/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2025 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 20:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/04/2025 18:19

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 21/04/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:31

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 18/03/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 10:56

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 10:56

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 14:13

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 12:39

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 08:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 13/11/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 05:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/10/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 10:39

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 00:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2024 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/11/2023 10:48

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 20/11/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 12:10

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2023 15:47

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 12/05/2023 16:01

    Recebida a denúncia

  • 11/05/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/03/2023 21:31

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:36

    Expedição de Alvará.

  • 24/02/2023 11:39

    Concedida a Liberdade provisória

  • 24/02/2023 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2023 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2023 16:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 10:11

    Protocolo Juntado

  • 21/02/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2023 12:05

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2023 06:00

    Mudança de Magistrado

  • 21/02/2023 05:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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