01/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 18:02

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
25/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1047558-32.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose Lemes Ferreira - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos. 1) Considerando que houve o comparecimento espontâneo do requerido (pp. 32), fica neste momento suprida a falta de citação, nos termos do artigo 239, § 1º do NCPC.

Anote-se. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculta-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
16/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 07:50

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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