18/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:53

Mudança de Magistrado
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0014309-04.2025.8.26.0114 (processo principal 1030965-87.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Maria Nazaré Araujo Santos - Autos nº 2023/001591 (Número do Processo na Vara).

Fixo os honorários advocatícios em 10 % sobre o valor apresentado na presente execução, restritos às parcelas vencidas até a data da sentença, nos exatos termos da súmula 111 do STJ .

Antes da apresentação dos cálculos, determino que seja feita a implantação do benefício previdenciário em favor do exequente, acima qualificado, a fim de viabilizar os cálculos por parte do INSS. 3.

Expeça-se ofício à CEAB/INSS para implantação do benefício previdenciário, no prazo de 15 dias.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela Serventia para o e-mail ([email protected]).

Instrua-se o ofício com cópia da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4.

Após a implantação do benefício, intime-se o INSS para apresentar se manifestar sobre os cálculos apresentados (fls. 03/10).

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Campinas, 09 de junho de 2025.

Lucas Vilar Geraldi Juiz(a) de Direito - ADV: DMITRI MONTANAR FRANCO (OAB 159117/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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