31/07/2025 15:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1034174-68.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli Aparecida de Paula Domingues - Unaspub - União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como a inexigibilidade de eventuais débitos deles decorrentes.

Condeno, ainda, o réu na devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela prática do E.

TJSP a contar dos descontos.

Por fim, condeno a parte ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária pelos índices da tabela prática do E.

TJSP a partir da prolação desta sentença.

Sobre ambos os valores incidirão juros de mora de 1% ao mês a contar do início dos descontos indevidos.

Decaindo a parte autora tão somente quanto ao valor dos danos morais, a teor do que dispõe a Súmula 326 do STJ, condeno o banco réu no reembolso das custas e despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Considerando-se que a parte autora vencedora é beneficiária da gratuidade processual e o réu não o é, após o trânsito em julgado, proceda a Serventia ao cálculo das custas de distribuição e intime-se o réu sucumbente para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Cumprido, arquivem-se definitivamente os autos vez que eventual cumprimento de sentença deverá se dar em incidente próprio.

P.R.I.C. - ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), MARIA ROSANA AZEVEDO PAULUCCI (OAB 462390/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 06:29

Conclusos para julgamento
05/06/2025 06:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 05:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:40

Expedição de Carta.
19/12/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2024 10:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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