23/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:27

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:46

Recebido o recurso
12/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
12/08/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:54

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:14

Ato ordinatório
10/07/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 07:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/06/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002776-02.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciana Marta Rodrigues Ramos Ferreira -

VISTOS.

Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite(m)-se o(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV pessoalmente (artigo 6º da Lei nº 12.153/09, c/c artigo 247, inciso III, do NCPC), para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão".

Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
18/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:02

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:01

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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