30/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
21/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017924-51.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Giovanni Gregati -

Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 4 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.

Int. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
16/06/2025 17:51

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
11/06/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 05:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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