15/07/2025 10:55

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 10:55

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:41

Prazo
17/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101349-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Eliseu Correa de Andrade - Agravado: Ricardo Eloi - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA IMPUGNAÇÃO E RESTABELECIMENTO DA PENHORA DO IMÓVEL - CABIMENTO - AINDA QUE NÃO SE DESCURE QUE É IMPENHORÁVEL O IMÓVEL QUE SERVE DE EFETIVA RESIDÊNCIA AO NÚCLEO FAMILIAR, MESMO QUE SE COMPROVE A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS IMÓVEIS EM NOME DO DEVEDOR, É IMPRESCINDÍVEL A EFETIVA DEMONSTRAÇÃO PELO DEVEDOR, DE QUE REFERIDO BEM, DE FATO, É UTILIZADO COMO SUA MORADIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE DE QUE O EXECUTADO E SUA FAMÍLIA RESIDAM NO IMÓVEL PENHORADO - CONTAS DE CONSUMO POSTERIORES A DETERMINAÇÃO DE PENHORA - IMPENHORABILIDADE AFASTADA - CONSTRIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA - ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE CONTAS QUE SEQUER FOI ELIDIDA PELO AGRAVADO NESTA SEDE RECURSAL, DIANTE DO NÃO OFERECIMENTO DE RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Bonatto Scaquetti (OAB: 267148/SP) - Isabela Rodrigues dos Santos Braga Marques (OAB: 466202/SP) - Hélio Justino Vieira Junior (OAB: 222892/SP) - 3º andar
11/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 13:07

Acórdão registrado
11/06/2025 11:36

Julgado virtualmente
06/06/2025 11:58

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 18:13

Prazo
14/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 17:44

Sem efeito suspensivo
09/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:32

Distribuído por competência exclusiva
04/04/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/04/2025 16:53

Processo Cadastrado
04/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2107357-34.2025.8.26.0000

Da Costa Fernandes Advogados Associados

Jose Roberto dos Santos

Advogado: Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernand...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1000298-64.2025.8.26.0562

Mirian Rodrigues de Lima

Instituto de Previdencia Social dos Serv...

Advogado: Nadir Tavares Alberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 06:06

Exibir Processo

Processo nº 0010112-43.2024.8.26.0016

Renato Luiz Pereira

Bradesco Saude S/A

Advogado: Alessandra Marques Martini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0009589-94.2024.8.26.0577

Ariella Ribeiro da Silva

Banco Santander

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 2101859-54.2025.8.26.0000

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Aparecida das Gracas Diolino Cosmo

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 15:12

Exibir Processo