23/07/2025 10:00

Situação de Arquivado Administrativamente
23/07/2025 10:00

Processo encaminhado para o Arquivo
17/06/2025 12:34

Prazo
17/06/2025 12:28

Unificação Pai
17/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085164-25.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: B B Comercio de Carnes Eireli Me - Interessada: Priscila Rigo Bitello Pedro e outro - Interessado: Maria Goretti Rigo Pedro Me - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

EFEITO SUSPENSIVO.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDEFERIU A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINOU A MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA EM CONTRAMINUTA.

A AGRAVANTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO, PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME ART. 300 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDA, POIS AS RAZÕES DO RECURSO NÃO INFIRMAM SEUS FUNDAMENTOS.4.

NÃO FOI DEMONSTRADO O RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, NEM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES QUE JUSTIFICARIAM A CONCESSÃO DE TUTELA RECURSAL.

A QUESTÃO RELATIVA À PUBLICIDADE DO DESPACHO AGRAVADO SERÁ TRATADA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO, NÃO JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO OU TUTELA RECURSAL.

IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO É MEDIDA EXCEPCIONAL, EXIGINDO VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E URGÊNCIA. 2.

A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO IMINENTE E PROBABILIDADE DO DIREITO IMPEDE A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Disarz (OAB: 34333/PR) - Rafael de Oliveira Guimaraes (OAB: 353050/SP) - Jose Miguel Garcia Medina (OAB: 360626/SP) - Alex Disarz (OAB: 342786/SP) - 3º andar
09/06/2025 18:21

Julgado virtualmente
03/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:22

Despacho
28/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:37

Subprocesso Cadastrado
14/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 18:19

Prazo
28/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2025 14:50

Sem efeito suspensivo
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:04

Distribuído por competência exclusiva
24/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/03/2025 10:36

Processo Cadastrado
24/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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