TJSP - 2083098-72.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lavinio Donizetti Paschoalao
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 10:51
Situação de Arquivado Administrativamente
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15/07/2025 10:51
Processo encaminhado para o Arquivo
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18/06/2025 00:00
Publicado em
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17/06/2025 11:41
Prazo
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17/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083098-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Eronildo dos Santos da Rocha e outro - Agravada: Francis Barbara Teodoro Aguiar e outro - Agravado: Reginaldo de Morais Aguiar - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - DECISÃO QUE, SUSPENDEU O ANDAMENTO DO FEITO, ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA QUE TRAMITA PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DAQUELA COMARCA, RESSALTANDO QUE HOUVE CONCLUSÃO PELA FALSIDADE DA ASSINATURA DO COEXECUTADO NO INSTRUMENTO QUE EMBASA A PRESENTE EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DOS EXEQUENTES - PRETENSÃO DE REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO, ALEGANDO QUE NÃO HÁ QUESTÃO PREJUDICIAL, POIS O PROCESSO MENCIONADO, POSSUIU PARTES E OBJETO DISTINTOS - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL INTERNA E EXTERNA, PASSÍVEL DE REPERCUTIR SOBRE O MÉRITO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUPERVENIÊNCIA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA CITADA AÇÃO ANULATÓRIA QUE TRAMITA PERANTE OUTRO JUÍZO, DECLARANDO A NULIDADE DO TERMO DE ACORDO DE OUTRO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO DEVEDOR - AINDA QUE AS PARTES SEJAM AS MESMAS E O IMÓVEL OFERECIDO PELO DEVEDOR COMO GARANTIA EM AMBOS OS ACORDOS, SEJA O MESMO, NÃO SE VERIFICA QUESTÃO PREJUDICIAL INTERNA OU EXTERNA - CABERÁ AO INTERESSADO PROMOVER A AÇÃO CABÍVEL PARA EVENTUAL DECLARAÇÃO DE NULIDADE TAMBÉM DO ACORDO DISCUTIDO NO INCIDENTE ORA EM DISCUSSÃO - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DE RIGOR, A REFORMA DA DECISÃO, PROSSEGUINDO-SE REGULARMENTE O PROCESSO - PRECEDENTE DESTE EG.
TJSP - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Puppin Martins (OAB: 363448/SP) - Valdir de Paula Martins (OAB: 287275/SP) - Mário Rubens Duarte Filho (OAB: 135232/SP) - Tiago Campos de Azevedo (OAB: 254597/SP) - 3º andar -
11/06/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/06/2025 13:11
Acórdão registrado
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11/06/2025 11:36
Julgado virtualmente
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06/06/2025 13:05
Julgamento Virtual Iniciado
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07/05/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 13:50
Conclusos para decisão
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28/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 00:00
Publicado em
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26/03/2025 17:15
Prazo
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26/03/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/03/2025 19:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/03/2025 19:12
Despacho
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21/03/2025 13:51
Conclusos para decisão
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21/03/2025 13:49
Distribuído por competência exclusiva
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21/03/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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20/03/2025 18:38
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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