23/06/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001404-66.2024.8.26.0642 (processo principal 0008680-03.2014.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Esmeralda Paiva dos Santos -

Vistos.

Tendo em vista que a executada não se opõe ao pedido de desistência da exequente, deixo de conhecer a impugnação à execução.

Destarte, homologo o pedido de desistência formulado pelo exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 755 do CPC.

Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual apresente sentença transita em julgado nesta data.

Condeno a exequente em honorários advocatícios que fixo em 10% o valor da execução, suspensa sua exigibilidade, posto que não demonstrada a capacidade econômica do(a) exequente.

P.R.I.C. arquivando-se, oportunamente. - ADV: LEANDRA CÔMITTE RODRIGUES (OAB 139909/SP), RODRIGO LOBO BORGES (OAB 262157/SP)
18/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
17/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 23:04

Decisão Determinação
29/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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