24/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:25

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:23

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:21

Prazo
17/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018221-14.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Tamiris Francelina Severo e outro - Apelada: Passaredo Transportes Aéreos - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DOS AUTORES TRANSPORTE AÉREO CASO CONCRETO EM QUE HOUVE ATRASO DE MAIS DE 4 HORAS COM A JUSTIFICATIVA DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE, O QUE É CARACTERIZADO COMO CASO FORTUITO INTERNO, NÃO GERANDO EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA RÉ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - ART. 14, DO CDC - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANOS MATERIAIS - GASTO COMPROVADO COM ALIMENTAÇÃO - DEVER DE RESTITUIÇÃO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 87,00.

DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - ATRASO EXCESSIVO - DESCONFORTO E PREJUÍZO AOS PASSAGEIROS - DANO MORAL IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MONTANTE DE R$ 5.000,00, PARA CADA AUTOR, APTO A DESESTIMULAR A OFENSORA E REPARAR AS VÍTIMAS, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Roberto Di Berardini (OAB: 350814/SP) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - 3º andar
10/06/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 15:20

Acórdão registrado
06/06/2025 14:17

Julgado virtualmente
04/06/2025 11:59

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
20/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 18:04

Prazo
14/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 12:12

Despacho
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 16:49

Processo Cadastrado
31/03/2025 19:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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