09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016942-07.2023.8.26.0001 (processo principal 1008479-35.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - Pegoraro Sociedade de Advogados - Josias Narcisio de Andrade -

Vistos. 1) Providencie a Serventia a transferência para conta judicial via Sisbajud, os valores de fls 64/87, como já determinado à fl.98, ficando deferido o levantamento em favor da parte exequente.

Há formulário eletrônico preenchido à fl.108. 2) Para nova pesquisa de ativos, deve a exequente apresentar cálculo atualizado do débito, com abatimento dos valores levantados.

Int. - ADV: THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), RITA DE CÁSSIA DA SILVA SOARES (OAB 495636/SP), REGINA CELIA DA SILVA PEGORARO (OAB 102435/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:38

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:31

Suspensão do Prazo
26/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0016942-07.2023.8.26.0001 (processo principal 1008479-35.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - Pegoraro Sociedade de Advogados - Josias Narcisio de Andrade - 1) Alega o executado a ocorrência de prescrição intercorrente, sobre a qual se manifesta a exequente às fls.102/104.

O título executivo em questão decorre de uma ação monitória fundada em cheque, de modo que conforme jurisprudência do STJ e a legislação (art. 206 do Código Civil) teria prazo prescricional de 5 anos.

Referido prazo por força da súmula 150 do STF aplica-se também à fase executiva.

A sentença que fixou os honorários ora executados foi proferida em 13/12/2019 com trânsito em julgado em 07/02/2020.

O presente incidente foi instaurado em 27/10/2023 e não se vislumbra inércia nos autos por tempo suficiente para consolidação do prazo prescricional, de modo que rejeito o argumento de ocorrência de prescrição intercorrente. 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RITA DE CÁSSIA DA SILVA SOARES (OAB 495636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), REGINA CELIA DA SILVA PEGORARO (OAB 102435/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 01:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:04

Bloqueio/penhora on line
23/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:21

Expedição de Carta.
12/06/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 16:32

Homologado o Cálculo
31/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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