17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010094-54.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Renato Quirino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL (NÃO CONSIGNADO).

JUROS REMUNERATÓRIOS.

ABUSIVIDADE IDENTIFICADA.

ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL.

ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM JULGAMENTO SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.061.530/RS).

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

CABIMENTO.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP 861.105/SP E Nº 676.608-RS.

RECURSO PROVIDO.DANO MORAL.

DESCONTOS DECORRENTES DE AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

LESÃO EXTRAPATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADA.

FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO PERMITEM PRESUMIR O GRAVAME ALEGADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - 3º andar
22/05/2025 15:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 14:43

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 13:55

Contrarrazões Juntada
08/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:49

Remetido ao DJE
06/05/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 10:45

Apelação/Razões Juntada
22/04/2025 11:35

Petição Juntada
15/04/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
14/04/2025 10:46

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 10:42

Conclusos para Sentença
21/01/2025 07:26

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:55

Petição Juntada
11/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:41

Remetido ao DJE
08/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:55

Réplica Juntada
21/10/2024 09:45

Petição Juntada
15/10/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:15

Remetido ao DJE
11/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
04/10/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:12

Remetido ao DJE
02/10/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:56

Contestação Juntada
07/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:34

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 08:00

AR Positivo Juntado
26/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 08:07

Certidão Juntada
25/06/2024 05:43

Remetido ao DJE
24/06/2024 17:27

Carta Expedida
24/06/2024 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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