TJSP - 1009792-20.2024.8.26.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Anna Paula Dias da Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:31
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:59
Prazo
-
17/06/2025 11:59
Prazo
-
17/06/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009792-20.2024.8.26.0066 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Maria Nunes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E COBRANÇA DE TARIFAS DE SEGUROS EM CONTA BANCÁRIA ONDE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
APLICAÇÃO DO CDC.
COMPROVADA A FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO.
CRÉDITO EFETUADO NA CONTA DA AUTORA JUNTO AO RÉU, SEGUIDO DE TRANSFERÊNCIA PARCIAL DO MONTANTE VIA PIX, PARA TERCEIRO.
DEMANDANTE QUE NÃO UTILIZOU O CRÉDITO E REPÔS NA SUA CONTA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA.
CONTRATO POSTERIORMENTE CANCELADO PELO BANCO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BEM RECONHECIDA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU.
DE RIGOR A DEVOLUÇÃO À AUTORA DO MONTANTE TRANSFERIDO PELO MELIANTE.
DESCONTOS DE TARIFAS DE SEGURO ATRELADAS A CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO, OU DESBLOQUEADO.
DESCABIMENTO.
DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS DESCONTADAS A ESTE TÍTULO, BEM COMO CANCELAMENTO DO CARTÃO.
REPETIÇÃO DE TODOS OS VALORES QUE DEVE SE DAR NA FORMA DOBRADA, DE ACORDO COM A TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO DO STJ EARESP Nº 676.608/RS.
DANO MORAL IN RE IPSA.
CARACTERIZADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 80702/MG) - Fabiane Marques Cardoso de Seixas (OAB: 380462/SP) - Cristiane Cardoso Leão Pantano (OAB: 287340/SP) - 3º andar -
06/06/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
06/06/2025 15:23
Acórdão registrado
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06/06/2025 14:31
Julgado virtualmente
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05/06/2025 16:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 09:44
Conclusos para decisão
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13/05/2025 18:46
Distribuído por sorteio
-
12/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/05/2025 12:36
Processo Cadastrado
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07/05/2025 07:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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