17/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1059845-73.2019.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Luiz Marcelo de Souza Pinto - Solution Empreendimentos e Serviços Ltda - - Juliano Ferreira Marangoni - - Guilherme Ferreira Marangoni -

Vistos.

Fls. 2.068/2.075: O I.

Perito esclareceu que a ausência de documentos dificultou o trabalho pericial.

No entanto, ponderou que os SPEDs e DCTF de 2014 a 2019, documentos nos quais ele se baseou para preparar o laudo apresentado, são remetidos à fiscalização da Receita Federal e, portanto, são considerados suficientemente confiáveis com relativa presunção de veracidade e completude.

Fls. 2.079/2.081: Manifestou-se o Autor apontando que a ausência de documentos teria comprometido a precisão do laudo pericial, o que teria resultado em apuração distorcida de seus haveres.

Sustentou que a Requerida não apresentou elementos contábeis relevantes e requer a realização de nova perícia, sugerindo, para tanto, a adoção de metodologia alternativa, como: (i) fluxo de caixa descontado (FCD), (ii) patrimônio líquido ajustado, (iii) avaliação por múltiplos de mercado ou (iv) valor justo dos ativos.

Subsidiariamente, requereu a intimação da Requerida para apresentação integral da documentação faltante.

Fl. 2.082: A Requerida opôs-se ao pedido de nova perícia formulado pelo Autor, e, caso deferida, requereu que os custos da nova perícia sejam integralmente suportados pelo requerente, por ter sido o único a pleiteá-la. É o breve relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

De proêmio, verifico que, malgrado a lacuna documental apontada pelo Requerente, o laudo pericial apresentado às fls. 2.023/2.037, bem como esclarecimentos prestados às fls. 2.068/2.075, foram dotados de lastro suficiente.

Nas palavras do I.

Perito, é evidente que, para a realidade dessa sociedade, o risco do PL indicado a partir de SPEDs e DCTF se distanciar significativamente da realidade é baixo e, em se tratando do valor apurado, o risco é menor ainda (fl. 2.073) e [a]pesar da ausência documental mitigar a precisão do valor apurado, o montante levantado na Perícia possui a precisão suficiente para formar a convicção de V.Exa (fl. 2.075).

Portanto, não merece acolhimento a impugnação do Requerente.

Definitivamente não é o caso de realização de uma segunda perícia, admissível apenas em hipótese excepcionais, sendo certo que a mera discordância de uma das partes em relação à conclusão do laudo não justifica o refazimento da prova.

Basta que o juízo, se o caso, acolha o parecer de um dos assistentes técnicos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 2.023/2.037, complementado pelos esclarecimentos às fls. 2.068/2.075.

Por não haver mais provas a produzir, declaro encerrada a fase de instrução.

Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intimem-se. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP)
18/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 03:26

Suspensão do Prazo
20/12/2024 22:21

Suspensão do Prazo
05/12/2024 19:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
10/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:29

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 17:08

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 17:23

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2024 17:23

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 11:47

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:37

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:32

Suspensão do Prazo
16/01/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 16:26

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:49

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 13:08

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:58

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 11:37

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:36

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 20:58

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:36

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 01:00

Suspensão do Prazo
20/10/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:44

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2022 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 12:25

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 08:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 15:59

Conclusos para decisão
07/07/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 18:33

Decisão
04/04/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 14:29

Conclusos para decisão
16/02/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 21:01

Suspensão do Prazo
24/02/2021 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 16:25

Suspensão do Prazo
26/01/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 21:42

Suspensão do Prazo
18/12/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 18:12

Expedição de Certidão.
26/11/2020 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 01:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 19:20

Decisão
19/08/2020 18:57

Conclusos para decisão
19/08/2020 18:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 17:47

Decisão
08/08/2020 11:23

Conclusos para decisão
07/08/2020 17:52

Conclusos para despacho
31/07/2020 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 00:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 19:12

Decisão
28/07/2020 16:48

Conclusos para decisão
23/07/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 19:45

Decisão
21/07/2020 17:30

Conclusos para decisão
21/07/2020 17:29

Juntada de Decisão
20/07/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2020 18:54

Decisão
03/07/2020 16:33

Conclusos para decisão
03/07/2020 14:48

Conclusos para despacho
29/06/2020 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2020 16:41

Conclusos para decisão
04/06/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 17:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 18:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 18:40

Decisão
18/05/2020 22:39

Conclusos para decisão
18/05/2020 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2020 14:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020 19:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 19:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 18:54

Nomeado Perito
13/05/2020 13:16

Conclusos para decisão
05/05/2020 21:16

Conclusos para despacho
05/05/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 11:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 19:30

Decisão
13/03/2020 17:24

Conclusos para decisão
13/03/2020 17:23

Conclusos para despacho
13/03/2020 17:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/02/2020 12:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 18:28

Julgada Procedente a Ação
23/10/2019 18:02

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2019 13:47

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 12:35

Conclusos para decisão
15/10/2019 11:48

Conclusos para despacho
07/10/2019 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 08:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 19:13

Decisão Determinação
01/10/2019 15:08

Conclusos para decisão
27/09/2019 16:49

Conclusos para despacho
27/09/2019 15:58

Conclusos para decisão
27/09/2019 15:58

Juntada de Decisão
06/09/2019 17:21

Conclusos para decisão
06/09/2019 13:09

Conclusos para despacho
02/09/2019 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 11:04

Ato ordinatório
13/08/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2019 03:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2019 03:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2019 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2019 18:46

Expedição de Carta.
01/08/2019 18:46

Expedição de Carta.
01/08/2019 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 18:28

Decisão
26/07/2019 19:21

Conclusos para decisão
26/07/2019 19:21

Juntada de Decisão
26/07/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 19:42

Decisão
11/07/2019 13:58

Conclusos para decisão
11/07/2019 12:53

Conclusos para decisão
01/07/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2019 13:56

Conclusos para decisão
25/06/2019 13:55

Expedição de Certidão.
25/06/2019 13:43

Realizado cálculo de custas
25/06/2019 13:42

Realizado cálculo de custas
25/06/2019 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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