01/09/2025 09:52

Prazo
01/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1009097-85.2024.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Adriana Pires Silva - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões.

Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 12:27

Vista (Contrarrazões)
27/08/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 18:37

Unificação Pai
18/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:27

Julgado virtualmente
14/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:07

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 09:47

Prazo
11/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009097-85.2024.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Adriana Pires Silva - Apelado: Banco C6 Consignado S/A -

Vistos.

Como se observa dos autos, deixou a autora, ora recorrente, de cumprir a ordem judicial (fl. 62), não apresentando os documentos determinados para apreciação da gratuidade requerida.

Na decisão de fls. 66/68, fora indeferida a gratuidade judiciária em razão da inércia da parte autora (fl. 65) e determinou-se a apresentação de documentos para confirmar o mandato outorgado, observando a suspeita de litigância predatória, nos termos do Comunicado CG nº 424/2024 e Recomendação do CNJ nº 159/2024.

Também foi determinado o recolhimento das custas e despesas processuais, em consequência do indeferimento da gratuidade.

A requerente permaneceu inerte (fl. 340).

Em consequência, a inicial foi indeferida e foi extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.

Condenou-se, ainda, o patrono da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, honorários sucumbenciais da parte adversa e despesas processuais para o cancelamento da distribuição (fls. 352/354).

Em sua apelação, novamente, requereu a autora a gratuidade de justiça (fls. 361/363), deixando, todavia, de apresentar a documentação determinada, sobretudo as suas declarações de bens e rendimentos e o relatório do Registrato disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, acompanhado dos extratos das suas contas e das faturas do seus cartões de crédito ressaltando-se que as medidas determinadas se deram justificadamente, diante dos indícios de litigância predatória, que mitigam a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos pela parte (Enunciados Litigância Predatória n. 2 e 3).

Dessa forma, não havendo motivo para que seja modificada, confirmo a denegação da gratuidade, devendo a recorrente, no prazo de cinco dias, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 101, §2º do Código de Processo Civil, sem prejuízo da oportuna análise dos demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Int. - Magistrado(a) Rosana Santiso - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Sala 203 – 2º andar
09/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 18:21

Despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 11:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/04/2025 09:57

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 11:27

Processo Cadastrado
24/03/2025 10:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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