26/05/2025 16:55

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
29/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:00

Documento Juntado
25/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 05:33

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 16:56

Documento Juntado
11/04/2025 15:12

Documento Juntado
11/04/2025 15:12

Documento Juntado
11/04/2025 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:46

Remetido ao DJE
07/04/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:15

Petição Juntada
03/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:48

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/03/2025 16:42

Petição Juntada
18/03/2025 16:16

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:19

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2025 17:37

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
07/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:05

Embargos de Declaração Juntados
22/02/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:37

Remetido ao DJE
21/02/2025 09:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/02/2025 18:07

Petição Juntada
23/01/2025 15:32

Petição Juntada
28/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:50

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 09:36

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
31/10/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:01

Remetido ao DJE
30/10/2024 06:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/10/2024 08:05

Petição Juntada
19/09/2024 13:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 05:46

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
13/09/2024 17:06

Termo Expedido
13/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:03

Embargos de Declaração Juntados
11/09/2024 18:26

Petição Juntada
10/09/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
06/09/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 16:08

Petição Juntada
04/09/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:04

Remetido ao DJE
03/09/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 17:36

Petição Juntada
11/06/2024 18:06

Petição Juntada
05/06/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:04

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2024 14:56

Petição Juntada
29/05/2024 17:36

Petição Juntada
27/05/2024 11:35

Petição Juntada
22/05/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:32

Remetido ao DJE
21/05/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 14:55

Petição Juntada
14/05/2024 14:37

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:23

Remetido ao DJE
07/05/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:59

Decurso de Prazo
24/04/2024 17:55

Petição Juntada
08/04/2024 11:45

Petição Juntada
04/04/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:19

Remetido ao DJE
02/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 14:11

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:03

Remetido ao DJE
27/03/2024 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:54

Documento Juntado
26/03/2024 11:53

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
25/03/2024 23:32

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:16

Petição Juntada
06/03/2024 17:31

Termo Expedido
07/02/2024 10:02

Documento Juntado
07/02/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 09:01

Remetido ao DJE
06/02/2024 06:24

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
05/02/2024 17:06

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/02/2024 15:41

Petição Juntada
05/02/2024 15:02

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:26

Petição Juntada
30/01/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 15:08

Petição Juntada
25/01/2024 13:34

Remetido ao DJE
25/01/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 15:45

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:44

Conclusos para despacho
13/12/2023 06:05

Petição Juntada
13/12/2023 05:40

Petição Juntada
12/12/2023 14:26

Petição Juntada
12/12/2023 11:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 09:02

Remetido ao DJE
11/12/2023 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:27

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:40

Ofício Juntado
28/11/2023 14:39

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
25/11/2023 05:33

Petição Juntada
01/11/2023 16:46

Petição Juntada
26/09/2023 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023 18:06

Petição Juntada
22/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Alexandre Pelissari Cidade (OAB 23339/PR), Cidade & Cidade Advogados Associados (OAB 714/PR) Processo 0007973-84.2023.8.26.0071 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: LF Maia Sociedade de Advogados - Reqdo: Marcelo Bueno Gaio, Marcelo Bueno Gaio, Alexandre Pelissari Cidade - Conheço os embargos, porque tempestivos, mas não os provejo por não vislumbrar vício sanável por esta via recursal.

Consigno que estes embargos não implicaram na possibilidade de modificação da decisão embargada; por isso, foi dispensada a oitiva do embargado (NCPC, art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil).

Sobre a OMISSÃO (CPC, art. 1.022, II), Moacyr Amaral Santos lecionar que tal ocorre quando o julgado não se pronuncia sobre ponto suscitado pelas partes ou que juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício (Primeira Linhas de Direito Processual Civil, vol 2, pág. 150).

Assim, somente os pontos isto é as matérias de fato e de direito que se tornem controvertidos é dizer, tornem-se questões é que devem ser implícita ou explicitamente abordados na decisão.

Além disso, a omissão que justifica embargos declaratórios só diz respeito ao desate das questões, isto é, relação entre partes no sentido material, que devem ser reguladas pela decisão.

Não é omissa a sentença que deixou de apreciar prova de pagamento, mas que decidiu sobre a dívida, julgando-a procedente (...) A decisão de mérito pode vir implícita, sem ser omissa (Santos.

Ernani Fidélis dos, pág. 686 Manual de Direito Processual Civil, vol 1).

A CONTRADIÇÃO (CPC, art. 1.022, I) que vicia uma decisão ocorre em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo dificultar, inclusive seu cumprimento (Miranda.

Gilson Degaldo, Código de Processo Civil Interpretado, pág. 1593.

Ed Atlas).

Ademais, a contradição externa não enseja a oposição dos embargos, senão a que se acha no próprio acórdão embargada (STJ, DJU 21.2.1994).

No mesmo sentido: a contradição que autoriza os EDCL é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei com o entendimento da parte (STJ, DJU, 22.4.2002, p. 210).

Destarte, tenho que a decisão embargada deu exato cumprimento à decisão de grau superior e que obstou o levantamento de eventuais valores, que deverão permanecer à disposição do Juízo até julgamento do recurso ou reexame do tema.

Ante o exposto, REJEITO estes declaratórios e mantenho a decisão nos exatos termos em que prolatada.

Ressalto, no entanto, que caso a decisão embargada tenha gerado dúvidas perante a 1ª Vara da Justiça Federal local, serve a presente de ofício, a ser encaminhado pelo interessado, para esclarecer que a decisão monocrática proferida em grau recursal obstou o levantamento de eventuais valores, que deverão permanecer à disposição do Juízo até julgamento do recurso ou reexame do tema.
21/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
18/08/2023 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:57

Embargos de Declaração Juntados
08/08/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:32

Remetido ao DJE
08/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:07

Petição Juntada
05/08/2023 05:27

Petição Juntada
04/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:02

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
11/07/2023 10:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 14:35

Termo Expedido
06/07/2023 00:25

Remetido ao DJE
05/07/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:32

Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado
23/06/2023 18:18

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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