TJSP - 1001638-22.2023.8.26.0236
1ª instância - 02 Civel de Ibitinga
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2024 04:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/10/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 15:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 15:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 15:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 15:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 15:52
Recebidos os autos
-
10/05/2024 18:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/05/2024 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/05/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 22:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/02/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 07:07
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 00:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2024 13:18
Julgado improcedente o pedido
-
09/02/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 09:35
Conclusos para julgamento
-
24/11/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 22:19
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 07:02
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 07:21
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Laercio Haints (OAB 171128/SP) Processo 1001638-22.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mirian Almeida Santos Aguiar - Vistos em saneador.
Trata-se de ação na qual o(a) requerente pretende a concessão de Benefício de Prestação Continuada- BPC (LOAS) em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS .
Contestação, com preliminares (p.73/82).
Partes legítimas e bem representadas.
As preliminares de prescrição total e quinquenal não merecem acolhimento, pois o requerimento administrativo foi iniciado em 07/03/2023 (p.31) e o ajuizamento da presente ação ocorreu em 26/04/2023, de modo que transcorrido apenas algumas semanas entre eles.
Portanto, há a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais.
Inexiste qualquer das hipóteses de extinção previstas no art. 485 do CPC.
Não há nulidades para sanar ou irregularidades para suprir.
Julgo saneado o processo.
Outrossim, não se vislumbrando as hipóteses dos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, impõe-se a dilação probatória para o julgamento do mérito.
Em cumprimento ao artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil, fixo o ônus probatório de modo ordinário (art. 373, I e II, do mesmo diploma).
Portanto, fixo como ponto controvertido: o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício - a) a existência de deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, e; b) a impossibilidade de sustento próprio ou de ser sustentado por sua família.
O estudo social já foi realizado, com relatório às p. 133/138.
A perícia foi agendada para o dia 01/09/2023.
Aguardem-se a entrega do Laudo Pericial.
Com a juntada do laudo, vista às partes para manifestação (CPC, art. 477, § 1º).
Oportunamente, tornem conclusos.
Intime-se. -
18/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 11:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/08/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 13:40
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:14
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 09:34
Expedição de Carta.
-
26/05/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 09:27
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 14:37
Conclusos para despacho
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08/05/2023 22:32
Juntada de Petição de parecer
-
27/04/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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