TJSP - 1007857-62.2023.8.26.0297

1ª instância - 01 Vara Civel de Jales

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VICTOR PAZ LANDIN

CPF *54.***.*52-55

Advogados

OSVALDO PAZ LANDIM

OAB: 58086/SP

CPF *04.***.*64-53

Polo Passivo

Partes

LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA - EPP

CNPJ: 16.384.164/0001-08

Advogados

JOSE MARIA LOPES

OAB: 294717/SP

CPF *39.***.*64-20

SAMARA CRISTINE GRAMACHO LOPES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2025 16:28

    Decurso de Prazo

  • 19/02/2025 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2024 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2024 11:56

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/11/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 14:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/11/2024 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/03/2024 12:50

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 19/03/2024 12:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2024 05:25

    Contrarrazões Juntada

  • 20/02/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:22

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 22:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 08/01/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 09:45

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/12/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 01:05

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 05:42

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/11/2023 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 17:27

    Julgada improcedente a ação

  • 17/11/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 07:05

    Alegações Finais Juntadas

  • 08/11/2023 05:41

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 05:41

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 11:20

    Ato ordinatório

  • 22/09/2023 05:41

    Contestação Juntada

  • 21/09/2023 03:54

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/08/2023 05:03

    AR Positivo Juntado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Paz Landim (OAB 58086/SP) Processo 1007857-62.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Paz Landin - Ciência ao autor acerca do ofício de fls. 112.

  • 24/08/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 09:20

    Ofício Juntado

  • 21/08/2023 18:56

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 21/08/2023 11:09

    Carta Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Paz Landim (OAB 58086/SP) Processo 1007857-62.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Paz Landin -

    VISTOS.

    Inicialmente, recebo a petição de fls. 102/103 como emenda à petição inicial.

    No mais, verifico ser o caso de deferimento da tutela de urgência.

    Com efeito, estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ante a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito da parte autora, sobretudo o comprovante de pagamento do valor integral do preço, além dos encargos referentes ao leilão extrajudicial (fls. 52), no valor de R$82.150,00; pela certidão de protesto de fls. 63, além do boletim de ocorrência de fls. 89/92 e prints das conversas mantidas via WhatsApp com a funcionária da empresa requerida (fls. 49/51), sendo que a concessão da tutela somente ao final poderá ensejar dano de difícil e incerta reparação para o requerente.

    Por tais fundamentos, DEFIRO a tutela de urgência pretendida, para o fim determinar ao 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e de Títulos desta Comarca de Jales/SP, para que proceda à sustação e/ou suspensão provisória dos efeitos do protesto objeto do apontamento nº 123626, referente à Duplicata Mercantil nº 0305202323, emitida em 07/05/2023, vencida em 08/05/2023, no valor de R$19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais), figurando como sacado: VICTOR PAZ LANDIM, como sacador: LANCE MÁRIO NEGOCIOS LTDA e como apresentante BANCO BRASDECO, tendo como última data para pagamento em cartório o dia 17/05/2023 (fls. 57 e 63).

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, providenciando a parte autora a impressão e o encaminhamento ao 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e de Títulos desta Comarca de Jales/SP, juntamente com cópia de fls. 30, comprovando-se no prazo de 05 (cinco) dias.

    CITE-SE o(a) ré(u) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição e por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação.

    Intimem-se.

  • 17/08/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 17:40

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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