25/04/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 19:45

Expedição de Ofício.
15/04/2024 19:44

Expedição de Ofício.
15/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:24

Expedição de Alvará.
03/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:11

Julgado improcedente o pedido
03/04/2024 16:06

Conclusos para julgamento
03/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:26

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 11:28

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:10

Juntada de Ofício
22/03/2024 10:10

Juntada de Ofício
22/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:11

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:11

Juntada de Ofício
19/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:11

Juntada de Ofício
11/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2024 17:21

Mantida a prisão preventida
08/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:06

Expedição de Mandado.
21/02/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:16

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:11

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:49

Juntada de Mandado
02/02/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:49

Juntada de Mandado
02/02/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:49

Juntada de Mandado
02/02/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:48

Juntada de Mandado
02/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:48

Juntada de Mandado
02/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:48

Juntada de Mandado
16/01/2024 10:53

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:53

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:53

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:52

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:52

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:52

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:52

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:59

Expedição de Ofício.
12/01/2024 17:58

Expedição de Ofício.
12/01/2024 17:58

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2024 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
09/01/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:07

Conclusos para despacho
02/01/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 14:17

Mantida a prisão preventida
16/11/2023 13:28

Conclusos para decisão
19/10/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:45

Juntada de Ofício
04/09/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:57

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Oliveira de Jesus (OAB 207164/SP) Processo 1502136-22.2022.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: DOUGLAS RAFAEL NASCIMENTO -

Vistos. 1.

Diante do depósito dos áudios e imagens que estavam presentes no link de fls.463, item 6 neste cartório fls. 532/541, dentro do prazo, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco dias) sobre o conteúdo. 2.

Após, tornem concluso para deliberação pertinente.

São Paulo, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Oliveira de Jesus (OAB 207164/SP) Processo 1502136-22.2022.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: DOUGLAS RAFAEL NASCIMENTO -

Vistos. 1.

Em relação ao link de fls. 463, item 6: conquanto a Defesa tenha prestado os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público (fls. 505/506), é certo que o Ministério Público (fls. 511/512), tampouco o Juízo, conseguiram acesso ao conteúdo do link.

Assim, não há como deliberar no momento.

Intime-se a Defesa para que forneça, em cartório, no prazo de 05 dias, o conteúdo do link em mídia física, a fim de que a serventia providencie o upload no sistema SAJ.

Assim, o Ministério Público pode se manifestar após ter acesso ao conteúdo, e este Juízo pode deliberar.

Não sobrevindo a mídia física no prazo acima referido, fica indeferida sua reprodução em Plenário. 2.

Passo à análise do pedido de revogação da prisão preventiva de Douglas Rafael Nascimento.

Alega, em síntese, não estarem presentes os requisitos para a medida (fls. 514/520).

Manifestou-se o Ministério Público (fl. 523).

DECIDO.

Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.

Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.

Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida.

Todavia, no presente caso, nota-se que não há elementos suficientes para a revisão da decisão de fl. 452, que manteve a prisão do acusado e às quais me reporto na íntegra. É certo que não houve qualquer alteração fático-jurídica que pudesse ensejar suas modificações.

Ressalto que a prisão preventiva do acusado foi decretada não apenas em virtude do descumprimento de medida protetiva outrora deferida (IP arquivado pelo Juízo, vide fls. 171/172), mas também como necessidade de assegurar a ordem pública e para a conveniência da instrução criminal (fls. 55/60 e 253/254).

Outrossim, verifico que não há excesso de prazo a ser reconhecido que macule a garantia de duração razoável do processo, em virtude da aplicação da Súmula 21 do STJ.

Ainda, é sedimentado que as condições subjetivas favoráveis do recorrente, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. (STJ.

AgRg no RHC 138.183/MS. 5ª Turma.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

J. 09/12/2020.

Dje. 14/12/2020).

Por fim, por todo o acima exposto, as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal não se mostram adequadas e suficientes ao caso em questão.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.

Intime-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2023.
16/08/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:34

Expedição de Ofício.
03/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 19:01

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:53

Juntada de Ofício
04/07/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:42

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:44

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
18/06/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:38

Expedição de Ofício.
07/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 10:00

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:05

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
24/04/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:03

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:06

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 15:20

Mantida a prisão preventida
22/03/2023 16:56

Conclusos para decisão
28/02/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 12:19

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 14:35

Conclusos para decisão
03/02/2023 12:25

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:41

Recebidos os autos
09/01/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:36

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:48

Conclusos para despacho
20/12/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:08

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2022 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 15:03

Conclusos para decisão
18/08/2022 17:34

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2022 13:46

Expedição de Certidão.
16/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
16/08/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 16:16

Proferida Sentença de Pronúncia
08/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 12:05

Juntada de Mandado
25/07/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 20:25

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:45

Expedição de Ofício.
20/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 17:01

Mantida a prisão preventida
19/07/2022 16:41

Conclusos para decisão
19/07/2022 11:48

Conclusos para despacho
29/06/2022 12:49

Expedição de Mandado.
28/06/2022 18:07

Expedição de Ofício.
28/06/2022 10:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2022 03:00:00, 2ª Vara do Júri.
23/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:20

Juntada de Ofício
14/06/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:52

Juntada de Mandado
14/06/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:52

Juntada de Mandado
06/06/2022 09:55

Juntada de Ofício
03/06/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 11:58

Juntada de Ofício
11/05/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 11:44

Expedição de Mandado.
11/05/2022 11:44

Expedição de Mandado.
11/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 17:15

Expedição de Ofício.
10/05/2022 17:14

Expedição de Ofício.
10/05/2022 17:14

Expedição de Ofício.
10/05/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:03

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:28

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:27

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 17:33

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:58

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 12:39

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2022 03:00:00, 2ª Vara do Júri.
01/04/2022 16:16

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:40

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 12:06

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 01:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 12:13

Juntada de Mandado
17/03/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 15:04

Juntada de Ofício
07/02/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 18:10

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:14

Expedição de Ofício.
03/02/2022 16:14

Expedição de Ofício.
03/02/2022 12:02

Expedição de Certidão.
03/02/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 12:01

Expedição de Mandado.
02/02/2022 18:35

Expedição de Ofício.
02/02/2022 16:22

Expedição de Ofício.
31/01/2022 18:16

Classe retificada de 280 para 282
29/01/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 18:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/01/2022 17:27

Conclusos para decisão
28/01/2022 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2022 17:59

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 15:40

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/01/2022 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/01/2022 15:26

Recebidos os autos
26/01/2022 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2022 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 20:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 19:04

Expedição de Mandado.
25/01/2022 18:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/01/2022 17:32

Conclusos para decisão
25/01/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 11:50

Expedição de Certidão.
25/01/2022 11:49

Expedição de Certidão.
25/01/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:35

Juntada de Certidão
25/01/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 11:35

Juntada de Certidão
25/01/2022 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 05:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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