17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012198-66.2024.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Karina Chigim de Morais - Recorrido: Fernando Henrique de Morais - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM AÇÃO DE DIVÓRCIO, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - REVELIA DA REQUERIDA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA INICIAL, SOMADA À REVELIA, QUE CONDUZIU À PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - FATOS NOVOS TRAZIDOS COM O RECURSO QUE NÃO MERECEM APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Pereira dos Reis (OAB: 214826/SP) - Vagner da Silva Santos (OAB: 337723/SP)
26/05/2025 13:48

Conclusão ao Relator
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:54

Expedido Termo
14/05/2025 09:40

Distribuição por Sorteio
13/05/2025 09:37

Processo Cadastrado
12/05/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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