12/05/2025 16:57

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025 16:56

Documento Juntado
06/05/2025 12:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/05/2025 12:52

Documento Juntado
04/04/2025 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:44

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 17:36

Mandado Expedido
03/04/2025 16:51

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 13:44

Documento Juntado
21/03/2025 10:54

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
21/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 12:11

Alvará Juntado
20/03/2025 05:35

Remetido ao DJE
19/03/2025 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 17:45

Concessão
18/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:08

Petição Juntada
28/02/2025 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 10:47

Petição Juntada
19/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
18/02/2025 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:55

Petição Juntada
11/02/2025 00:10

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:49

Ato ordinatório
10/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 20:35

Petição Juntada
21/01/2025 11:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/01/2025 11:22

Redistribuição de Processo - Saída
21/01/2025 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 09:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/01/2025 08:53

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:31

Petição Juntada
16/01/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:33

Remetido ao DJE
15/01/2025 12:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
15/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 14:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
14/01/2025 09:06

Remetido ao DJE
13/01/2025 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 17:58

Não Concedida a Progressão de Regime
19/12/2024 12:44

Petição Juntada
17/12/2024 12:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:30

Petição Juntada
16/12/2024 04:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2024 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 10:00

Petição Juntada
07/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 16:54

Planilha de Cálculos Juntada
06/11/2024 12:06

Remetido ao DJE
06/11/2024 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 11:29

Declarada a Remição
29/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:31

Petição Juntada
24/10/2024 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 12:16

Petição Juntada
24/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:20

Remetido ao DJE
22/10/2024 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 14:38

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 14:38

Homologado o Cálculo
22/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:21

Expedição de documento
09/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:04

Remetido ao DJE
08/10/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 14:54

Expedição de documento
19/08/2024 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 12:29

Planilha de Cálculos Juntada
24/07/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
22/07/2024 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 16:16

Declarada a Remição
16/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:54

Petição Juntada
12/07/2024 03:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2024 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 19:08

Planilha de Cálculos Juntada
01/07/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 16:46

Petição Juntada
21/06/2024 12:05

Petição Juntada
21/06/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:09

Remetido ao DJE
19/06/2024 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 15:52

Declarada a Remição
14/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:26

Petição Juntada
05/06/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:08

Remetido ao DJE
03/06/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 16:50

Declarada a Remição
30/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:18

Petição Juntada
27/05/2024 06:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:42

Petição Juntada
14/05/2024 18:05

Petição Juntada
13/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
09/05/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 12:55

Pedido de Habilitação Juntado
23/04/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:33

Remetido ao DJE
22/04/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 17:05

Petição Juntada
14/04/2024 02:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2024 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 13:35

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
01/04/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:05

Remetido ao DJE
13/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:38

Petição Juntada
26/02/2024 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 16:05

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
23/02/2024 09:06

Remetido ao DJE
22/02/2024 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:47

Petição Juntada
30/01/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2024 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2024 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 00:10

Remetido ao DJE
25/01/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:08

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
25/01/2024 13:08

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
24/01/2024 16:16

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
24/01/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 13:33

Remetido ao DJE
23/01/2024 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:19

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:18

Documento Juntado
22/01/2024 23:13

Petição Juntada
22/01/2024 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 14:19

Planilha de Cálculos Juntada
10/01/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 09:01

Remetido ao DJE
09/01/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2024 05:57

Remetido ao DJE
27/12/2023 12:13

Conclusos para despacho
22/12/2023 15:15

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
22/12/2023 15:15

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
19/12/2023 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 14:26

Concedida Progressão de regime
18/12/2023 16:22

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:03

Petição Juntada
11/12/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 11:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/12/2023 11:58

Boletim Informativo Atualizado Juntado
30/11/2023 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 14:37

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2023 00:05

Remetido ao DJE
20/11/2023 00:05

Remetido ao DJE
17/11/2023 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:26

SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar
10/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
06/10/2023 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:13

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:16

Petição Juntada
30/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Murad Cerqueira (OAB 109329/MG) Processo 0004176-23.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO PEREIRA BERNARDES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
29/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 11:27

Petição Juntada
23/08/2023 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 16:21

Planilha de Cálculos Juntada
22/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Murad Cerqueira (OAB 109329/MG) Processo 0004176-23.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO PEREIRA BERNARDES - Fls. 103/106.

Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 63 ( sessenta e três ) dias do total da pena imposta a RICARDO PEREIRA BERNARDES, MTR: 1255393, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 6/12/2022 a 19/7/2023 ).
21/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
18/08/2023 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 17:37

Declarada a Remição
17/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:16

Petição Juntada
09/08/2023 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 16:16

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
12/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:34

Remetido ao DJE
10/07/2023 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:07

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:33

SAP - Atestado de Pena Juntado
09/12/2022 23:04

Suspensão do Prazo
23/11/2022 11:11

Expedição de documento
02/11/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:08

Remetido ao DJE
31/10/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2022 10:16

Petição Juntada
10/10/2022 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/10/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:34

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:42

Petição Juntada
16/08/2022 09:45

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2022 09:36

Documento Juntado
29/06/2022 17:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/06/2022 17:05

Redistribuição de Processo - Saída
29/06/2022 17:05

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2022 14:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/06/2022 11:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/06/2022 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/06/2022 15:55

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:26

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
30/05/2022 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 16:24

Homologado o Cálculo
30/05/2022 15:30

Conclusos para decisão
30/05/2022 08:36

Petição Juntada
30/05/2022 06:18

Petição Juntada
26/05/2022 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2022 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2022 14:46

Expedição de documento
25/05/2022 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2022 15:09

Unificação e Soma de Penas
25/05/2022 10:48

Conclusos para despacho
24/05/2022 17:52

Petição Juntada
23/05/2022 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2022 05:15

Petição Juntada
19/05/2022 16:57

Ofício Expedido
19/05/2022 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 16:22

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2022 15:52

Folha de Antecedentes Juntada
18/05/2022 11:38

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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