30/06/2025 02:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:45

Baixa Definitiva
30/06/2025 02:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:22

Prazo
11/06/2025 12:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502368-61.2023.8.26.0628 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cotia - Apte/Apdo: LUCAS FRANÇA DOS SANTOS - Apelado: ISAQUE ANTONIO DA COSTA SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcia Monassi - Negaram provimento ao recurso defensivo e deram provimento parcial ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo , para aumentar as penas impostas a Lucas França dos Santos para 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mantido o regime inicial fechado, além de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, tendo-o como incurso no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº. 11.343/2006, e condenar Isaque Antônio da Costa Silva ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 226 (duzentos e vinte e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, tendo-o como incurso no artigo 33, §4º, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº. 11.343/2006.

V.

U. - - Advs: Maria Luzimar de Souza (OAB: 354621/SP) (Defensor Dativo) - Carlos Alberto Prestes Miramontes (OAB: 91531/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
09/06/2025 17:17

Acórdão registrado
09/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 16:38

Julgado virtualmente
06/06/2025 18:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:06

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:48

Recebidos os autos do MP
29/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 12:47

Distribuído por sorteio
21/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 10:52

Processo Cadastrado
19/05/2025 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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