14/04/2025 14:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/04/2025 14:51

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 09:35

Contrarrazões Juntada
04/04/2025 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:15

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2025 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 11:31

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 11:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/03/2025 11:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/03/2025 11:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/03/2025 15:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/03/2025 15:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/03/2025 15:41

Mandado Juntado
28/02/2025 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025 15:37

Ofício Expedido
27/02/2025 14:42

Mandado Expedido
27/02/2025 14:38

Mandado Expedido
27/02/2025 14:33

Mandado Expedido
27/02/2025 14:17

Mandado Expedido
27/02/2025 11:25

Mandado Expedido
27/02/2025 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/02/2025 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento
25/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:35

Resposta à Acusação Juntada
18/02/2025 07:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 07:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 07:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/02/2025 07:12

Mandado Juntado
18/02/2025 07:11

Mandado Devolvido sem Cumprimento
17/01/2025 13:25

Mandado de Citação Expedido
16/01/2025 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 09:50

Conclusos para decisão
14/01/2025 20:15

Petição Juntada
14/01/2025 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 17:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/12/2024 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/12/2024 21:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/10/2024 10:27

Mandado de Citação Expedido
07/10/2024 10:27

Mandado de Citação Expedido
04/10/2024 13:01

Folha de Antecedentes Juntada
04/10/2024 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2024 18:16

Recebida a denúncia
02/10/2024 17:08

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:08

Evoluída a Classe
02/10/2024 17:08

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:56

Denúncia Juntada
19/09/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:56

Documento Juntado
18/09/2024 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:56

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/09/2024 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 09:10

Relatório Final Juntado
25/06/2024 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 15:46

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/05/2024 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:22

Pedido de Prazo Juntada
01/04/2024 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 11:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/03/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2024 13:14

Pedido de Prazo Juntada
01/12/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 14:37

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/11/2023 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 15:11

Pedido de Prazo Juntada
21/09/2023 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 14:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/09/2023 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 16:19

Pedido de Prazo Juntada
14/07/2023 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 13:26

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/06/2023 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 16:44

Pedido de Prazo Juntada
10/05/2023 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 12:29

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/04/2023 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 15:09

Pedido de Prazo Juntada
13/03/2023 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 16:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/02/2023 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 15:30

Pedido de Prazo Juntada
08/11/2022 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 14:29

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/09/2022 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 19:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 10:43

Apensado ao processo
11/07/2022 16:59

Pedido de Prazo Juntada
12/05/2022 18:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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