TJSP - 1501743-48.2024.8.26.0642

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO MENDES ALBADO

Advogados

JAMILEN FERNANDES CESAR

OAB: 268073/SP

CPF *22.***.*22-24

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC MARCELO VICTORINO DE LIMA

CPF *63.***.*30-92

EDSON MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 02:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/06/2025 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 09:28

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/05/2025 19:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:24

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/05/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 16:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/05/2025 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 16:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/03/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 08:01

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 27/02/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 15:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/02/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 17:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2025 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:22

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 14/01/2025 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 07:24

    Recebida a denúncia

  • 27/11/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 02:00:00, 2ª Vara.

  • 21/11/2024 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 09:19

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2024 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 12:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/10/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:52

    Mudança de Magistrado

  • 11/10/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2024 13:54

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 11/10/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 12:07

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2024 11:44

    Mudança de Magistrado

  • 11/10/2024 11:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 12:55:00, 2ª Vara.

  • 11/10/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 10/10/2024 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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