TJSP - 0107751-52.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107751-52.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Vinicius Mesquita de Oliveira e outro - Agravada: Daiana Fontolan Catellani Grunpeter - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
AGRAVANTES QUE ALEGARAM EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM PRESTAREM A GARANTIA DO JUÍZO (ENUNCIADO N. 117 DO FONAJE).
MATÉRIA QUE NÃO É PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SENDO DESCABIDA A APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jessica Maria Gregio (OAB: 471794/SP) - Luiz Freire Filho (OAB: 67259/SP) - Fernanda de Cassia Bontempi Aversa (OAB: 500039/SP) -
26/05/2025 14:02
Processo encaminhado para a Distribuição
-
26/05/2025 11:37
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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