28/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:20

Juntada de Ofício
10/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:33

Recebido o recurso
30/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000734-98.2021.8.26.0453 - Imissão na Posse - Imissão - Dorivaldo Ferreira dos Santos - Luiz Carlos Pedro - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DORIVALDO FERREIRA DOS SANTOS em face de LUIZ CARLOS PEDRO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida ao Autor.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários caso o advogado do autor tenha sido nomeado com base no convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública.

Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

P.I. - ADV: DENISE DE MATTOS (OAB 372842/SP), GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP)
18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:58

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
11/06/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:39

Ato ordinatório
25/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 17:18

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
02/05/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 09:12

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:27

Conclusos para decisão
14/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/12/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 03:05

Suspensão do Prazo
08/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:17

Expedição de Ofício.
04/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 08:44

Conclusos para decisão
19/07/2023 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:25

Expedição de Mandado.
13/06/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 16:09

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 10:28

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 11:51

Suspensão do Prazo
31/10/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 10:24

Conclusos para decisão
01/09/2022 12:32

Expedição de Certidão.
08/08/2022 21:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 15:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/06/2022 11:32

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:23

Expedição de Certidão.
04/05/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2022 20:40

Ato ordinatório
25/03/2022 21:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 18:51

Decisão
25/02/2022 11:57

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 17:52

Proferido Despacho
25/01/2022 09:40

Conclusos para despacho
08/12/2021 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 18:40

Decisão
02/12/2021 14:55

Conclusos para decisão
20/10/2021 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 12:12

Decisão
08/10/2021 11:16

Conclusos para decisão
20/09/2021 20:31

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 17:21

Expedição de Carta.
20/07/2021 10:52

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 11:33

Proferido Despacho
12/07/2021 18:11

Conclusos para despacho
01/07/2021 10:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 10:21

Proferido Despacho
24/06/2021 11:05

Conclusos para despacho
03/06/2021 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 19:56

Expedição de Carta.
26/04/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2021 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2021 21:51

Conclusos para decisão
16/04/2021 10:53

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 07:34

Decisão
14/04/2021 12:11

Conclusos para decisão
14/04/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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