02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012755-87.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Nilton Cesar dos Santos Rodolpho - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram parcial provimento ao recurso do Autor e negaram provimento ao recurso do Réu.

V.U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÕES DAS PARTES.

GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR.

AUSÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO.

POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO, POIS O CONTRATO FOI FIRMADO EM 19/07/2010, ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI 13.465/17.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO NO IRDR Nº 2166423-86.2018.8.26.0000.

PURGAÇÃO DA MORA LEVADA A EFEITO.

EXISTÊNCIA DE DÉBITO REMANESCENTE.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O DO RÉU.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Nilton Cesar dos Santos Rodolpho (OAB: 402201/SP) (Causa própria) - 5º andar
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1012755-87.2024.8.26.0005; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012755-87.2024.8.26.0005; Assunto: Alienação Fiduciária; Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A; Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP); Apdo/Apte: Nilton Cesar dos Santos Rodolpho; Advogado: Nilton Cesar dos Santos Rodolpho (OAB: 402201/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
13/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 21:02

Suspensão do Prazo
06/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/04/2025 18:39

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 22:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
14/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
02/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 05:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:39

Expedição de Carta.
14/06/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 11:15

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
30/05/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:37

Declarada incompetência
28/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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