17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007086-69.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Bazane Veiga Chaves - Recorrido: Rubens Monteiro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitadas as preliminares, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADAS.

ACIDENTE ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL.

APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, COM NARRATIVAS DIVERGENTES.

PARCO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE ENTENDER A DINÂMICA DO ACIDENTE TAMPOUCO CONCLUIR PELA RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE.

AUTOR QUE NÃO FEZ COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO (ART. 373, INCISO I, DO CPC).

SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio da Silva Santos (OAB: 267658/SP) - Jandir Nunes de Freitas Filho (OAB: 260160/SP)
12/05/2025 09:31

Conclusão ao Relator
15/04/2025 12:10

Juntada de Petição
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:36

Expedido Termo
03/04/2025 09:43

Distribuição por Sorteio
02/04/2025 10:20

Processo Cadastrado
31/03/2025 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500787-90.2024.8.26.0655

Justica Publica

Washington Luis Barboza

Advogado: Thayara Mendes Maso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0000198-94.2024.8.26.0681

Daniela Nascimento de Andrade Santos

Lamy Quimica LTDA

Advogado: Wilson Roberto Santaniel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2015 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1001019-80.2023.8.26.0434

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Ismael Islane do Nascimento Alves

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0008144-27.2023.8.26.0496

Justica Publica

Adriano Euripedes Maximo de Sousa

Advogado: Marcelo Hemmig

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 2082631-93.2025.8.26.0000

Dalma Russo

Ilze Ribeiro Cazelli

Advogado: Jose Ottoni Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 13:09

Exibir Processo